Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 26 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1995, Página 1173 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1215 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1615 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 278 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 27/01/1995, p. 1173.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
