Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.325, DE 14 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1976, Página 4897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 1989 (Poder Legislativo) - (Absorção de Gratificação).
- Lei Ordinária nº 6907 de 21 de Maio de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I e II.
- Lei Ordinária nº 6770 de 25 de Março de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III.
- Lei Ordinária nº 6627 de 2 de Abril de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6517 de 17 de Março de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III.
- Lei Ordinária nº 6408 de 29 de Março de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 35 de 27 de Maio de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação do Âmbito da Câmara dos Deputados). Art. 6º.
Indexação
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Reajustamento - Vencimentos - Servidor - Quadro de Pessoal - Grupo Ocupacional - DAS - Criação - Gratificação de atividade