Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.808, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de remuneração dos servidores da Administração Federal direta e das autarquias federais, requisitados nos termos do Decreto n° ;84.033, de 26 de setembro de 1979, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1985, Página 15324 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 138 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1985, Página 15428 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1985, Página 16599 (Retificação)
Observação: Republicado por ter saído com omissão no D.O.U de 23.10.85.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisição
SERVIDOR PÚBLICO - Requisição
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal- Requisição
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
PODER LEGISLATIVO - Pessoal - Requisição
PODER JUDICIÁRIO - Pessoal - Requisição