Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1996, Página 28439 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6603 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11416 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 10475 de 27 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º; Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 10475 de 27 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 8º; Art. 14.
- Lei Ordinária nº 9692 de 27 de Julho de 1998 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Carreira pública - Criação - Valor - Fixação - Remuneração - Quadro de pessoal