Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1983, Página 18793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 8/11/1983, pág. 18793.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
STM - Secretaria - Auditoria - Justiça Militar - Quadro de pessoal - Reestruturação - Cargo em Comissão - DAS