Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.475, DE 23 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 75.627, de 18 de abril de 1975, que dispõe sobre a contratação para o desempenho de atividades de assessoramento superior de que trata o Capítulo IV do Título XI do Decreto-Lei nº 200, de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1976, Página 5154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1976, Página 5648 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 26/04/1976, p.5154.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 94510 de 23 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91850 de 30 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 91844 de 29 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 91838 de 25 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 91333 de 14 de Junho de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 86915 de 15 de Fevereiro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 85451 de 4 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 84325 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 79824 de 20 de Junho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 79398 de 15 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput.
- Decreto nº 79027 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo.