Datas importantes
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Datas nacionais e internacionais Relacionadas às Pessoas com Deficiência |
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| MÊS | DIA | COMEMORAÇÃO / HOMENAGEM | ATO DE CRIAÇÃO |
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Janeiro |
4 | Dia Mundial do Braille | Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 2018 |
| último domingo | Dia Nacional de Combate e Previsão de Hanseníase | Lei 12.135, de 2009 | |
| Fevereiro | 18 | Dia Nacional da Criança Traqueostomizada | Lei 14.249, de 2021 |
| 25 | Dia Internacional do Implante Coclear |
Data instituída pela Associação Internacional de Usuários de Implantes Cocleares a partir de 2005 |
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| 25 | Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados | Resolução da Câmara 01, em 25 de fevereiro de 2015 | |
| 26 | Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico Urêmica atípica (SHUa) | Lei 14.585, de 2023 | |
| 29 | Dia Mundial das Doenças Raras (dia 29/02 nos anos bissextos, dia 28/02 nos outros anos) | Lei 13.693, de 2018 | |
| Março | 03 | Dia Mundial da Audição | Resolução aprovada no 10a reunião da 17a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde em 31 de maio de 2017 |
| 11 | Dorina Dorwill para Cegos | Data da criação da Fundação para o Livro do Cego do Brasil a partir de 1946 | |
| 21 | Dia Mundial da Síndrome de Down | Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011 | |
| 21 | Dia Nacional da Síndrome de Down | Lei nº 14.306, de 03 de março de 2022 | |
| Abril | 2 | Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo | Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2007 |
| 2 | Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo | Lei 13.652/2018 | |
| 7 | Dia Mundial da Saúde | Constituição da OMS da ONU | |
| 2a semana | Semana Nacional da Responsabilidade Social | Lei 13.559/2017 | |
| 8 | Dia Nacional do Sistema Braille | Lei 12.266/2010 | |
| 24 | Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais | Lei 13.055/2014 | |
| 26 | Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial | Lei 10.439, de 2002 | |
| Maio | 7 | Dia Nacional da Saúde Ocular e Prevenção à Cegueira |
Portaria do Ministério da Saúde 389, de 13 de abril de 1989 |
| 12 |
Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia |
Lei 14.233/2021 |
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| 15 |
Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose (MPS) |
Lei 13.122/2015 |
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3a quinta-feira |
Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade (GAAD) | Data cunhada no ano de 2012 por Joe Davon e Jennison Asuncion | |
| 26 | Dia Nacional do Combate ao Glaucoma | Lei 10.456, de 2002 | |
| Junho | 21 | Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) |
Lei 13.471, de 2017 |
| Julho | 6 | Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Lei 13.146, de 2015 |
| 13 | Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei 8.069, de 1990 | |
| Agosto | 8 | Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) | Lei 14.062, de 2020 |
| 12 | Dia Nacional dos Direitos Humanos | Lei 12.641/2012 | |
| 21 a 28 | Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla | Lei 13.585, de 2017 | |
| 25 | Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo | Decreto 6.949/2009 | |
| 30 | Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla | Lei 11.303/2006 | |
| Setembro | 07 | Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne | Lei 14.557/2023 |
| a partir do dia 07 | Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne | Lei 14.557/2023 | |
| 12 | Fundação do Instituto Benjamin Constant | Decreto 1.428/1854 | |
| 19 | Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos | Lei 13.442/2017 | |
| 21 | Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência | Lei 11.133/2005 | |
| na semana do dia 21 | Prêmio Brasil Inclusão | Resolução da Câmara dos Deputados 10, de 2015 | |
| 22 | Dia Nacional do Atleta Paralímpico | Lei 12.622, de 2012 | |
| 23 | Dia Internacional da Língua de Sinais | Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU, 72a sessão em 19 de dezembro de 2017 | |
| 26 | Dia Nacional do Surdo | Lei 11.796, de 2008 | |
| Outubro | 1 | Dia Nacional do Idoso | Lei 11.433, de 2006 |
| 1 | Estatuto do Idoso | Lei 10.741, de 2003 | |
| 5 | Constituição da República Federativa do Brasil | Texto Constitucional promulgado em 05 de outubro de 1998 | |
| 10 | Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais | Lei 13.061/2014 | |
| 10 | Dia Mundial da Saúde Mental | Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde 01/ 2017 | |
| 25 | Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo | Lei 13.472/2017. | |
| Novembro | 10 | Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez | Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde 01, de 2017 |
| 16 | Dia Nacional de Atenção à Dislexia | Lei 13.085, de 2015 | |
| 16 | Dia Nacional dos Ostomizados | Lei 11.506/2007 | |
| Dezembro | 03 | Dia Internacional das Pessoas com Deficiência | Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro de 1993 |
| 10 | Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos | Declaração assinada pela ONU no ano de 1948 | |
| 10 | Dia da Inclusão Social | Lei 12.073, de 2009 | |
| 13 | Dia do Cego | Decreto 51.045, de 1961 | |