Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Setembro