Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.605, DE 20 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2023, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
