Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.073, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA DA INCLUSÃO SOCIAL - Criação
COMEMORAÇÃO - Mês - Dezembro
DIREITOS HUMANOS
COMEMORAÇÃO - Mês - Dezembro
DIREITOS HUMANOS