Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO SURDOS - Criação - Comemoração