Gestão da Acessibilidade
Política de Acessibilidade da Câmara dos Deputados
Política de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados
Política de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho da Câmara dos Deputados
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
Garantir que a Câmara dos Deputados seja uma instituição acessível e inclusiva, que permita a participação de todos.
VISÃO
Atingir a "acessibilidade invisível", o que significa tornar natural a inclusão de todas pessoas nos ambientes, produtos, serviços e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
VALORES
Valorização da pessoa humana, Legalidade, Comprometimento, Interação (com o público-alvo), Parcerias (com outras áreas e instituições), Transversalidade, Efetividade, Resiliência e Continuidade.
LINHAS DE ATUAÇÃO
Para facilitar o planejamento e a execução das diversas iniciativas da Câmara dos Deputados com o objetivo final de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, a gestão da acessibilidade é realizada por meio de 6 linhas de atuação que interagem umas com as outras.
Acessibilidade Física
Ações relacionadas a arquitetura e urbanismo que têm como objetivo garantir que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam acessar e utilizar, com autonomia e segurança, os espaços (internos e externos), os mobiliários, os equipamentos, as edificações e os transportes. Ex: rampas; corrimãos e guarda-corpos nas escadas; elevadores; sanitários acessíveis; sinalização visual, tátil e sonora; reserva e demarcação de vagas especiais em estacionamentos e outros espaços de uso coletivo; meios de transporte adaptados; adequações no mobiliário; recursos de tecnologia assistiva; entre outras.
Acessibilidade de Comunicação
Ações que visam garantir que pessoas com deficiência possam se expressar e receber mensagens e informações, promovendo seu acesso ao conhecimento e sua participação plena e efetiva em sociedade. Ex: recursos como Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição e legendagem em tempo real na televisão e em eventos; atendimento em Libras nas portarias e na visitação institucional; sistema de aro magnético e saídas de áudio para bluetooth e FM em ambientes de conferência; maquetes e mapas táteis; sinalização visual, tátil e sonora; publicações em formatos acessíveis; recursos de tecnologia assistiva; entre outras.
Acessibilidade Tecnológica
Ações que visam facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos produtos, serviços e informações disponibilizados por meio de sistemas e tecnologias da informação. Ex: sítios de internet, aplicações e sistemas desenvolvidos de acordo com as normas e recomendações nacionais e internacionais de acessibilidade.
Sensibilização e Capacitação
As ações de sensibilização visam chamar a atenção de parlamentares, colaboradores e visitantes para a temática da deficiência, bem como promover as mudanças de atitude e o engajamento individual e coletivo necessários à construção de uma nova cultura organizacional, na qual as pessoas com deficiência possam participar plena e efetivamente da vida em sociedade em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. As ações de capacitação envolvem a disseminação de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e o desenvolvimento de habilidades e atitudes dos colaboradores da Casa que contribuam para otimizar o atendimento às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esses dois tipos de ações guardam estreita relação entre si, uma vez que a falta de informações sobre a deficiência e suas implicações pode levar à indiferença, ao preconceito e à discriminação. É necessário desconstruir mitos para se promover a equidade. Ex: cursos, seminários e palestras; feiras e exposições; eventos artísticos; ações diversas de comunicação e divulgação institucional.
Interação Externa
Ações que envolvem parcerias e compartilhamento de informações e experiências com instituições públicas e privadas, bem como a interação com a sociedade por meio dos canais de comunicação disponíveis. Ex: cooperação técnica com outros órgãos; pesquisa, prospecção e análise das soluções de acessibilidade disponíveis no mercado; atendimento, apoio e consultoria a pessoas físicas e jurídicas.
Inclusão Social
As ações de inclusão social estão relacionadas ao preenchimento de cotas previsto na legislação vigente, bem como à adoção de iniciativas diversas para promover a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Ex: contratação de serviços prestados por pessoas com deficiência; plano de atendimento a colaboradores com deficiência.
Ações Executadas de Acessibilidade
- Ações executadas de 2004 a 2021