Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Criação - Comemoração - Homenagem - Abril - Mês