Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.061, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2014, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS - Criação - Comemoração - Homenagem