Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.045, DE 26 DE JULHO DE 1961

EMENTA: Institui o "Dia do Cego".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1961, Página 6762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA DO CEGO