Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Agosto - Atenção integral à saúde - Atendimento multiprofissional - Criança - Gestante - Família - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Senado Federal - Prioridade - Discussão - Votação - Proposição legislativa - Primeira infância - Benefício