Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEMANA NACIONAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL - Criação - Mês - Abril - Comemoração - Datas comemorativas