Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
