Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.585, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2017, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA - Criação - Mês - Agosto - Comemoração - Datas comemorativas - Homenagem