Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.472, DE 31 DE JULHO DE 2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO - Criação - Comemoração - Mês - Outubro - Direitos humanos