Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.472, DE 31 DE JULHO DE 2017
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2017, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
