Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5388 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 29/12/1994, página 20838.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7049 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LVIII .
- Decreto nº 6944 de 21 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Parágrafo único ; Art. 2º a 4º .
- Decreto nº 5751 de 12 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXIV .
- Decreto nº 5417 de 13 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXX.
- Decreto nº 5373 de 17 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LV.
- Decreto nº 5196 de 26 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LV.
- Decreto nº 5196 de 26 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XX.
- Decreto nº 4819 de 26 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLIV.
- Decreto nº 4812 de 19 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLI.
- Decreto nº 4735 de 11 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexos IX e X.
- Decreto nº 4725 de 9 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXIII.
- Decreto nº 4645 de 25 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). anexo LXVIII.
- Decreto nº 4636 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LI.
- Decreto nº 4639 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXIII.
- Decreto nº 4609 de 26 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I.
- Decreto nº 4474 de 20 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLII.
- Decreto nº 4451 de 31 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III.
- Decreto nº 3970 de 16 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLVIII.
- Decreto nº 3830 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo VI.
- Decreto nº 3734 de 18 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVIII.
- Decreto nº 3576 de 30 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXVI.
- Decreto nº 3577 de 30 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto nº 3563 de 17 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXIX.
- Decreto nº 3565 de 17 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXVI.
- Decreto nº 3566 de 17 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3567 de 17 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXVIII.
- Decreto nº 3543 de 12 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXIV.
- Decreto nº 3509 de 14 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LVI.
- Decreto nº 3450 de 9 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXIV.
- Decreto nº 3382 de 14 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXVIII.
- Decreto nº 3370 de 23 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo L.
- Decreto nº 3368 de 22 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVIII.
- Decreto nº 3291 de 15 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVI.
- Decreto nº 3290 de 15 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo XLII.
- Decreto nº 3272 de 3 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXIV.
- Decreto nº 3176 de 16 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V.
- Decreto nº 3177 de 16 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XI.
- Decreto nº 3156 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos LXVIII e LXXIV.
- Decreto nº 3081 de 10 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXV.
- Decreto nº 3066 de 21 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V.
- Decreto nº 3059 de 14 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLIX.
- Decreto nº 3040 de 28 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V.
- Decreto nº 2971 de 26 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXXV.
- Decreto nº 2846 de 20 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II e III.
- Decreto nº 2826 de 29 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXV.
- Decreto nº 2807 de 21 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XL.
- Decreto nº 2804 de 20 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Decreto nº 2795 de 1º de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXXV.
- Decreto nº 2779 de 11 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V.
- Decreto nº 2747 de 25 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVI.
- Decreto nº 2732 de 11 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Decreto nº 2704 de 3 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V.
- Decreto nº 2663 de 9 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXXV.
- Decreto nº 2619 de 5 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XVI.
- Decreto nº 2600 de 19 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo L.
- Decreto nº 2566 de 28 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLVII.
- Decreto nº 2551 de 16 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo LVI.
- Decreto nº 2540 de 8 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXXIV.
- Decreto nº 2520 de 19 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LX.
- Decreto nº 2477 de 28 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo LXXIV.
- Decreto nº 2472 de 26 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 2385 de 13 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LIX.
- Decreto nº 2323 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLIII.
- Decreto nº 2321 de 8 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVI.
- Decreto nº 2294 de 4 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XLV.
- Decreto nº 2284 de 24 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação). Anexo XXX.
- Decreto nº 2283 de 24 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXII.
- Decreto nº 2257 de 20 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVI.
- Decreto nº 2245 de 6 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2150 de 18 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo IV.
- Decreto nº 2130 de 20 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo XXXIII.
- Decreto nº 2085 de 2 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LVIII.
- Decreto nº 2079 de 26 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LII.
- Decreto nº 2071 de 13 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXI.
- Decreto nº 2006 de 12 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos XVI e XLIX.
- Decreto nº 1993 de 2 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXV.
- Decreto nº 1919 de 29 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LXXVI.
- Decreto nº 1917 de 27 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXIII.
- Decreto nº 1825 de 29 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo II.
- Decreto nº 1796 de 24 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XVII.
- Decreto nº 1792 de 15 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). anexo VII.
- Decreto nº 1756 de 22 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXIX.
- Decreto nº 1757 de 22 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). anexo XVIII.
- Decreto nº 1753 de 20 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XIII.
- Decreto nº 1745 de 13 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXII.
- Decreto nº 1673 de 11 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XIV.
- Decreto nº 1644 de 25 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXI.
- Decreto nº 1643 de 25 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXXII.
- Decreto nº 1642 de 25 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XXVI.
- Decreto nº 1463 de 26 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo LVII.
- Decreto nº 1399 de 16 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo II.
- Decreto nº 1383 de 31 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). AnexoI.
- Decreto nº 1379 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos XXXI e LXXV.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Cargo em comissão - Função gratificada
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Cargo em comissão - Função gratificada
MINISTÉRIOS - Cargo em comissão - Função gratificada
AUTARQUIA FEDERAL - Cargo em comissão - Função gratificada
FUNDAÇÃO - Cargo em comissão - Função gratificada
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Cargo em comissão - Função gratificada
MINISTÉRIOS - Cargo em comissão - Função gratificada
AUTARQUIA FEDERAL - Cargo em comissão - Função gratificada
FUNDAÇÃO - Cargo em comissão - Função gratificada