Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.383, DE 31 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão no âmbito da Vice-Presidência da República e dá ;outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1995, Página 1365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 447 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se Publicado no D.O, de 1 fevereiro de 1995, p.1365/6

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Transformação - Vice-presidência da República