Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.156, de 27 de Agosto de 1999
EMENTA: Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/8/1999, Página 37 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7747 de 5 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Decreto nº 4645 de 25 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 4615 de 18 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Portaria nº 254 de 31 de Janeiro de 2002 (Ministério da Saúde) - (Aplicação).
- Decreto nº 3450 de 9 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º; Anexo III.
- Decreto nº 3382 de 14 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo II.
Indexação
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Serviço de Saúde - Responsabilidade - Fundação Nacional de Saúde - Sistema Único da Saúde (SUS) - Ministério da Saúde - Atendimento - Grupo indígena - Índio
FUNAI - Cargo em comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Remanejamento
FUNAI - Cargo em comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Remanejamento