Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.463, DE 26 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Aprova a Estrutura Regional da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1995, Página 5857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1699 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) - Regimento