Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.399, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2155 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 749 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria de Comunicação Social (SECOM) - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Transferência - Transformação