Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.283, DE 24 DE JULHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN e a desativação da Central de Medicamentos - CEME, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1997, Página 16019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4682 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1997, Página 16113 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Extinto
CENTRAL DE MEDICAMENTOS - Desativada
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Cargos em comissão