Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2021, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação