Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2021, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2021, Página 4 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Decreto - Revogação