Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.382, DE 14 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2236/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Aprovação - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função gratificada