Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1977, Página 17790 (Retificação)
Observação: Vide ADIs nºs 3.527/2005 e 3.952/2007.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Normas - Registro especial - Empresa - Fabricação - Cigarro
TABACO EM FOLHA - Normas - Comércio - Utilização - Indústria - Fabricação - Charuto - Cigarrilhas - Cigarro
IPI - Normas - Base de cálculo - Incidência - Cigarro - Bebida alcoólica
CIGARRO - Classificação - Preço
CIGARRO - Tabaco em folha - Normas - Regulamentação - Exportação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Fixação - Alíquota - IPI
BENS - Classificação - Isenção - IPI
MERCADORIA NACIONAL - Fixação - Normas - Rótulo
FUMO - Exclusão - Benefício - Incentivo fiscal - Isenção - IPI
SONEGAÇÃO FISCAL