Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.444, DE 29 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1988, Página 12004 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 650 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 30/06/88.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7798 de 10 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Ato Declaratório de 14 de Junho de 1989 (Senado Federal) - (Rejeição de Texto).
- Decreto nº 97130 de 23 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2470 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º, anexo I.
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Inclusão - Bebida alcoólica - Uva - Vinho - Champanha - Espumante