Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11379 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1463 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O.U de 11/07/1989, p. 11380/11381.
Proposição originária: MPV 69/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8656 de 29 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º .
- Decreto nº 8393 de 28 de Janeiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III .
- Decreto nº 6588 de 1º de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 2º, § 3º .
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2113-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-22 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-21 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 2037-19 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1991-18 de 9 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1991-17 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1991-16 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 3070 de 27 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 1217 de 11 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III.
- Lei Ordinária nº 8218 de 29 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8133 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 5º.
- Lei Ordinária nº 8133 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; § 2º, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 8133 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Substituição). Anexo II.
- Medida Provisória nº 282 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º , § 2º, alínea "a"; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 282 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69, Inciso I, alíneas "c", "d" e "e".
- Medida Provisória nº 282 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Substituição). anexo II.
- Decreto nº 99181 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 99061 de 7 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). anexo III.
- Decreto nº 97976 de 18 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alteração