Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.470, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Observação: Os anexos estão publicados no DOU de 2-9-88.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
TRIBUTO FEDERAL - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Produto industrializado - Enquadramento - Equiparação - Indústria - Incidência - Produto nacional - Mercadoria estrangeira - Produto Importado - Importação
IMPOSTO DEVIDO - Pagamento - Base de cálculo - Conversão - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Fato gerador - Correção monetária - Recolhimento - Atraso - Multa - Juros de mora
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Tipi) - Valor tributável - Hipótese - Redução - Alíquota - Isenção tributária