Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Benefício fiscal - Redução - Aplicação - Fundos
LUCRO INFLACIONÁRIO - Pessoa jurídica