Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 69, DE 19 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 20/06/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Fixação