Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.362, de 10 de Fevereiro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2000, Página 27 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2000, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Delegação de competência - Ministro de estado - Provimento - Cargo em comissão - Função gratificada - Gratifiação de representação - Cargo efetico