Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.952, de 4 de Outubro de 2001

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO (CNCD) - Ministério da Justiça - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência - Composição - Funcionamento - Membros
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Política pública
GRUPO ÉTNICO - Proteção - Direitos
DISCRIMINAÇÃO
PESSOAS - Igualdade
DIREITOS HUMANOS