Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.799-1, de 21 de Janeiro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1999, Página 1 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2645 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Gabinete Civil - SAE - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Ministérios
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Transformação - Secretaria de Estado deComunicação de Governo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Transformação - Ministério do Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRÍCOS, E DA AMAZÔNIA LEGAL - Transformação - Ministério do Meio Ambiente
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Transformação - Ministério da Educação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Transformação - Ministério do Trabalho e do Emprego
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - Transformação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Transformação - Secretaria de Estado de Relações Institucionais da Presidência da República
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES - Transformação - Conselho Nacional Antidrogas
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Autorização - Representação - Titular - Membros - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Instituição federal - Autarquia federal - Fundação pública - Cargo de natureza especial (CNE) - Direção e Assessoramento Superior (DAS)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Criação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) - Criação
FUNDADÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA A INFORMÁTICA - Extinção