Legislação Informatizada - LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Retificação
LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 28 de MAIO DE 1998)
Na página 12, 2ª coluna, no § 4º do art. 58,
onde se lê:
Art. 58...............................................................................
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§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas,
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Leia- se
Art. 58..............................................................................
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§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas e jurídicas, ............................
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 1 (Retificação)