Legislação Informatizada - LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Retificação

LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

(PUBLICADA NO DOU DE 28 DE MAIO DE 1998, SEÇÃO 1)
 
Na página 12, 2ª coluna, no § 4º do art. 58,
 
ONDE SE :
 
Art 58...............................................................................
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§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas,
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LEIA -SE :
 
Art 58..............................................................................
§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas e jurídicas,
........................................................................................
.........................................................................................

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 1 (Retificação)