Legislação Informatizada - LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Retificação
LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADA NO DOU DE 28 DE MAIO DE 1998, SEÇÃO 1)
Na página 12, 2ª coluna, no § 4º do art. 58,
ONDE SE LÊ :
Art
58...............................................................................
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§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por
pessoas físicas ou
jurídicas,
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LEIA -SE :
Art
58..............................................................................
§ 4º ..., cobrar e executar as contribuições anuais devidas por
pessoas físicas e
jurídicas,
........................................................................................
........................................................................................
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1998
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 1 (Retificação)