Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.947, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1999, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1999, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Ministro de Estado - Órgão público - Titular - Delegação de competência - Provimento (ato administrativo) - Provimento de cargo - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Função comissionada - Gratificação de Representação (GR)