Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103, DE 1º DE JANEIRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2003, Página 5333 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10683 de 28 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 4670 de 10 de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4671 de 10 de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4661 de 2 de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 23, Inciso I, § 1º.
- Decreto nº 4655 de 27 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4625 de 21 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 47; Art. 50.
- Decreto nº 4597 de 17 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4590 de 10 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4582 de 30 de Janeiro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Porta Voz - Secretaria de Imprensa e Divulgação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Assessoria Especial
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - Criação - Competência
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Criação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Vinculação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretaria Especial - Criação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação
CONSELHO DAS CIDADES - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Porta Voz - Secretaria de Imprensa e Divulgação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Assessoria Especial
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - Criação - Competência
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Criação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Vinculação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretaria Especial - Criação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação
CONSELHO DAS CIDADES - Criação