Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 103, de 1º de Janeiro de 2003

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Porta Voz - Secretaria de Imprensa e Divulgação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Assessoria Especial
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - Criação - Competência
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Criação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Vinculação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretaria Especial - Criação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Criação
CONAPE - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação
CONSELHO DAS CIDADES - Criação