Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.689-2, de 29 de Julho de 1998

EMENTA: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 18 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1148 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar - Alteração - Competência
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Criação - Vinculação - Casa Civil
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração - Composição - Órgãos
SISTEMA NACIONAL - Normas - Combate - Droga
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
TÓXICO - Recuperação - Dependência
DAS - Criação - Cargo em comissão