Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001

Lei da Bolsa Escola

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - Bolsa Escola - Criação
PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - Municípios - União Federal - Participação - Atividade social - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício
FAMÍLIA - Escolarização - Dependente - Filho
PETI - Inclusão - Proibição - Família - Municípios
UNIÃO FEDERAL - FPM - Créditos - Transferência - Recursos
UNIÃO FEDERAL - FPE - Créditos - Transferência - Recursos
MUNICÍPIOS - IDH - Adesão - Homologação - Créditos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa - Competência
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Vinculação administrativa
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Vinculação administrativa
INES - Vinculação administrativa
LEI DA BOLSA ESCOLA