Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001
Lei da Bolsa Escola
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5209 de 17 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10836 de 9 de Janeiro de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 132 de 20 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4313 de 24 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
BOLSA ESCOLA - Criação - Município - União - Participação - Atividade social - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício - Escola - Dependente - Filho - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Inclusão - Proibição - Município
UNIÃO - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Crédito - Transferência - Recursos financeiros
MUNICÍPIO - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Adesão - Homologação - Crédito
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa - Competência
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Vinculação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) - Vinculação
LEI DA BOLSA ESCOLA
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício - Escola - Dependente - Filho - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Inclusão - Proibição - Município
UNIÃO - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Crédito - Transferência - Recursos financeiros
MUNICÍPIO - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Adesão - Homologação - Crédito
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa - Competência
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Vinculação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) - Vinculação
LEI DA BOLSA ESCOLA