Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001

Lei da Bolsa Escola (2001); Lei do Programa Nacional de Renda Mínima

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BOLSA ESCOLA - Criação - Município - União - Participação - Atividade social - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício - Escola - Dependente - Filho - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Inclusão - Proibição - Município
UNIÃO - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Crédito - Transferência - Recursos financeiros
MUNICÍPIO - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) - Adesão - Homologação - Crédito
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa - Competência
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Vinculação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) - Vinculação
LEI DA BOLSA ESCOLA (2001)