Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.689-4, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11396 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar - Alteração - Competência
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Criação - Vinculação - Casa Civil
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração - Composição - Órgão vinculado
TRÁFICO ILÍCITO - Prevenção - Reprensão - Utilização indevido - Produção - Substância - Entorpecente - Dependência química - Recuperação - Dependente químico
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo Nacional Antidrogas
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS - Denominação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão - Criação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteraçã
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Criação - Vinculação - Casa Civil
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração - Composição - Órgão vinculado
TRÁFICO ILÍCITO - Prevenção - Reprensão - Utilização indevido - Produção - Substância - Entorpecente - Dependência química - Recuperação - Dependente químico
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo Nacional Antidrogas
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS - Denominação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão - Criação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteraçã