Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.689-4, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Altera a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Militar - Alteração - Competência
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - Criação - Vinculação - Casa Civil
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Alteração - Composição - Órgãos
SISTEMA NACIONAL - Normas - Combate - Droga
TRÁFICO - Prevenção - Repressão
TÓXICO - Recuperação - Dependência
DAS - Criação - Cargo em comissão