Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.140-1, DE 14 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05919 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA ESCOLA - Criação - Município - União - Participação - Atividade educativa
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício - Escolarização - Dependente - Filho - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Inclusão - Proibição - Família - Município
UNIÃO - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Crédito - Transferência - Recursos financeiros
ENSINO FUNDAMENTAL - Frequência escolar - Matrícula
FAMÍLIA - Assistência financeira - Carência - Benefício - Escolarização - Dependente - Filho - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Inclusão - Proibição - Família - Município
UNIÃO - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Crédito - Transferência - Recursos financeiros