Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.760-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro 1990, e 9649, de 27 de maio de 1998, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 24 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 433 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFICO ILÍCITO - Prevenção - Reprensão - Utilização indevido - Produção - Substância - Entorpecente - Dependência química - Recuperação - Dependente químico
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - Alteração - Servidor Público Civil - Proibição - Gestão - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Remuneração - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo Nacional Antidrogas
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS - Denominação - Alteração
PODER EXECUTIVO - Autorização - Remanejamento - Transferência - Utilização - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão - Criação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteração
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - Alteração - Servidor Público Civil - Proibição - Gestão - Administração - Empresa privada - Sociedade civil - Remuneração - Participação - Conselho de administração - Conselho fiscal
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo Nacional Antidrogas
FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AO ABUSO DE DROGAS - Denominação - Alteração
PODER EXECUTIVO - Autorização - Remanejamento - Transferência - Utilização - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo em comissão - Criação
LEI DE ENTORPECENTES (1976) - Alteração