Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação