Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

EMENTA: Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Eficiência - Funcionamento - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Competência - Plano plurianual (PPA) - Ministério da Economia
CONCURSO PÚBLICO - Solicitação - Autorização - Realização - Delegação de competência - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Desempenho profissional - Candidato - Perfil profissional - Vaga - Número - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Quadro de pessoal - Evolução - Quantitativo - Servidor público - Servidor público cedido - Empregado - Cessão - Despesa - Impacto orçamentário - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Necessidade - Permuta - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Validade - Nomeação - Cadastro de reserva - Prova oral - Concurso de títulos - Aptidão física - Prova prática - Limite - Candidato aprovado - Curso de formação - Avaliação psicológica - Resultado - Cobrança - Inscrição - Prazo - Abertura - Edital
NORMA GERAL - Regimento interno - Apostila (ato administrativo)
FINALIDADE - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) - Membro - Competência