Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2019, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11722 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 40 .
- Decreto nº 11328 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11330 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11358 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11336 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11364 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11350 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11345 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11343 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11342 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11361 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11355 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11327 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11346 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11353 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11329 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11362 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11356 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11347 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11354 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11338 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11357 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11331 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11341 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11332 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11363 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11334 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11335 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11339 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11349 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11337 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11326 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11348 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11359 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11360 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11351 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11352 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11333 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11344 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11340 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 11211 de 26 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 35, "caput", § 2º ; Art. 39, "caput", § 1º-A ; Art. 42, "caput", inciso III-A ; Anexo III .
- Decreto nº 11211 de 26 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 43, § 2º .
- Decreto nº 11069 de 10 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º .
- Decreto nº 10829 de 5 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 2º, incisos V, VI, VII ; Art. 12, "caput", § 2º, incisos I, II, III .
- Decreto nº 10829 de 5 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º ; Art. 12 ; Art. 16 a 19 ; Art. 47 ; Anexo I .
- Decreto nº 10789 de 8 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b" .
- Decreto nº 10758 de 29 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput" ; Art. 12, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alíneas "a" a "d", §§ 1º a 6º ; Anexo I .
- Decreto nº 10758 de 29 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 12, "caput", inciso III ; Art. 13 ; Art. 16 ao 19 ; Art. 17, § 2º, inciso IV, alínea "b"; Art. 47 ; Anexo I .
- Decreto nº 10382 de 28 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º, incisos VI, VII, VIII, IX, § 3º ; Art. 17, "caput", inciso I, § 2º, inciso III .
- Decreto nº 10382 de 28 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17, "caput", inciso I, alíneas "a", "b" .
- Decreto nº 10365 de 22 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 14, parágrafo único ; Art. 15, parágrafo único .
- Decreto nº 10359 de 20 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .
- Decreto nº 10357 de 20 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .
- Decreto nº 10290 de 24 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .
- Decreto nº 10196 de 30 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação). Arts. 13 ao 19 .
- Decreto nº 10021 de 17 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .
- Decreto nº 9739 de 28 de Março de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
- Decreto nº 9683 de 9 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Eficiência - Funcionamento - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Competência - Plano plurianual (PPA) - Ministério da Economia
CONCURSO PÚBLICO - Solicitação - Autorização - Realização - Delegação de competência - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Desempenho profissional - Candidato - Perfil profissional - Vaga - Número - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Quadro de pessoal - Evolução - Quantitativo - Servidor público - Servidor público cedido - Empregado - Cessão - Despesa - Impacto orçamentário - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Necessidade - Permuta - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Validade - Nomeação - Cadastro de reserva - Prova oral - Concurso de títulos - Aptidão física - Prova prática - Limite - Candidato aprovado - Curso de formação - Avaliação psicológica - Resultado - Cobrança - Inscrição - Prazo - Abertura - Edital
NORMA GERAL - Regimento interno - Apostila (ato administrativo)
FINALIDADE - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) - Membro - Competência
CONCURSO PÚBLICO - Solicitação - Autorização - Realização - Delegação de competência - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Desempenho profissional - Candidato - Perfil profissional - Vaga - Número - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) - Quadro de pessoal - Evolução - Quantitativo - Servidor público - Servidor público cedido - Empregado - Cessão - Despesa - Impacto orçamentário - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Necessidade - Permuta - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Validade - Nomeação - Cadastro de reserva - Prova oral - Concurso de títulos - Aptidão física - Prova prática - Limite - Candidato aprovado - Curso de formação - Avaliação psicológica - Resultado - Cobrança - Inscrição - Prazo - Abertura - Edital
NORMA GERAL - Regimento interno - Apostila (ato administrativo)
FINALIDADE - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) - Membro - Competência