Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Presidente - Atribuição - Delegação de competência - Servidor público civil - Afastamento - País - Cessão
MINISTRO DE ESTADO - Delegação de competência