Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.354, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2023, Página 240 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12293 de 6 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). do Anexo I: Art. 2º, "caput", inciso III, alíneas "b" a "e" ; Art. 20-A .
- Decreto nº 11979 de 8 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). do Anexo I: item 1 da alínea "b" do inciso II do "caput" do art. 2º, alíneas "b" a "i" do inciso II do "caput" do art. 11, "caput" do art. 16: incisos V, XIII a XVIII, art. 17.
- Decreto nº 11979 de 8 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "c", "i", inciso II, alínea "a", item 2, alínea "b", item 3, alínea "c", itens 1, 2 ; Art. 5º, "caput" ; Art. 11-A, "caput", inciso I, alíneas "a" a "h", inciso II, alíneas "a" a "g", inciso III, parágrafo único, incisos I, II ; Art. 16, "caput", incisosI a IV, VI, VII, alíneas "b", "c", "d", incisos VIII, IX, XIX, XX, XXI, parágrafo único, inciso III ; Art. 19-A, "caput", incisos I a VIII, alíneas "a", "b", "c", IX, alíneas "a", "b", "c", X a XIV ; Art. 19-B, "caput", incisos I a VII, parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 19-C, "caput", incisos I a XI, alíneas "a", "b", "c", XII, XIII, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11559 de 13 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 11354 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)