Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2023, Página 197 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12543 de 1º de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "e", itens 4, 5, alíneas "g", "h", itens 1, 2 ; Art. 4º, "caput", incisos IX a XII ; Art. 14, "caput", incisos III, V, alíneas "a", "b", "c", incisos X, XI, XII ; Art. 15, "caput", incisos I, III, alínea "b", itens 3, 4, 5, VII ; Art. 16, "caput", incisos III, V a VIII, X ; Art. 32, "caput", incisos V a IX ; Art. 34, "caput", incisos I, IV, VI a IX, XI, a XIV ; Art. 35, "caput", incisos III, V, VII, VIII, XIII, XIV, XV ; Art. 36, "caput", XI, XVII, XIX a XXIV ; Art. 37, "caput", incisos I a X ; Art. 38, "caput", inciso IV a VII ; Art. 39, "caput", incisos IV, V ; Art. 39-A, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 40, "caput" ; Art. 42-A, "caput", incisos I, V, VI, VII ; Art. 42-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 42-C, "caput", incisos I a IV ; Art. 46, "caput", inciso V ; Art. 48, "caput", inciso I, alíneas "b", "c", "d" ; Art. 59, "caput", incisos I, VIII, XII a XV, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12543 de 1º de Julho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14, "caput", inciso V, alínea "d", incisos VII, VIII ; Art. 34, "caput", incisos III, X ; Art. 35, "caput", incisos IX a XII ; Art. 36, "caput", incisos XIV a XVI ; Art. 39, "caput", incisos I a III ; Art. 39-A, "caput", inciso I ; Art. 59, "caput", inciso VII ; Art. 63, "caput", inciso VIII, todos do Anexo I.
- Decreto nº 11759 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "h", itens 1 a 13 ; Art. 45, "caput", inciso I, alíneas "b", "c" ; Art. 62, "caput", incisos III, VII, VIII, IX e X .
- Decreto nº 11759 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso V, alíneas "a" a "d", incisos XIII, XIV, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVII ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "f", itens 1, 2, alíneas "h", "i", itens 1 a 14, alínea "j", itens 1 a 7 ; Art. 39-A, "caput", incisos I a III ; Art. 40, "caput", incisos VI a XI ; Art. 42-A, "caput", incisos I a VI ; Art. 43, "caput", incisos V, VI, VII ; Art. 55 ; Art. 56-A, "caput", incisos Ia IV, §§ 1º a 4º ; Art. 59, "caput", incisos VIII a XIII ; Art. 62, "caput", todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11389 de 20 de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I, Art. 2º, inciso III, alínea "i" ; Art. 74 .
- Decreto nº 11348 de 1º de Janeiro de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)