Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.382, DE 28 DE MAIO DE 2020

EMENTA: Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) - Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT) - Modernização - Criação - Adesão - Instituição federal de ensino
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Redução - Hierarquia - Subordinação - Servidor público civil - Remanejamento
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Secretaria de Gestão - Competência - Atribuição - Desburocratização - Simplificação - Digitalização - Serviços - Integração - Banco de dados - Eficiência - Recursos humanos - Avaliação - Estrutura organizacional